Buscamos entender como as TRFs têm sido utilizadas na capital baiana, quanto está sendo investido e quais as justificativas para este investimento pela prefeitura municipal. Uma parceria inédita entre a Agência de Notícias em CT&I, Querido Diário e O Panóptico, gerou este relatório. Confira.

A opacidade dos dados públicos é o motor que rege esta pesquisa. Apesar da abundância de números disponíveis na internet, nem sempre podemos confiar na procedência e qualidade desses números. Neste sentido, o jornalismo de dados exerce um papel fundamental para localizar dados em fontes seguras, interrogá-los - para entender em quais contextos estão envolvidos -, conectar informações e apresentá-las de forma compreensível para o leitor, fazendo com que as opiniões sejam embasadas por números confiáveis, ao invés de suposições.

Desde 2023, a Ciência e Cultura - Agência de Notícias em Ciência Tecnologia & Inovação (AGN), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), explora temas de interesse público através do jornalismo de dados, no âmbito do programa Querido Diário nas Universidades, iniciativa cujo objetivo é aproximar o Querido Diário das atividades de instituições de ensino e pesquisa brasileiras. Por sua vez, o Querido Diário é uma ferramenta de inovação cívica da Open Knowledge Brasil que visa abrir e integrar diários oficiais de municípios brasileiros, prezando pela transparência em dados públicos e tornando-os mais compreensíveis e acessíveis para os cidadãos.

Segundo o Índice de Dados Abertos para Cidades (ODI Cidades) 2023, realizado pela Open Knowledge Brasil, as capitais brasileiras possuem um baixo nível de abertura e qualidade dos dados abertos. Em uma escala de níveis de abertura de 0 a 100%, onde “Opaco” se refere a 0 a 20%, “Baixo (21% a 40%), “Médio (41% a 60%), “Bom” (61% a 80%) e “Alto” (81% a 100%), 21 das 26 cidades estão classificadas no pior nível de transparência, com São Paulo liderando o ranking (48% - Médio). O município de Salvador (BA) ocupa o nível opaco, pontuando apenas 13% no índice de dados abertos das capitais.

Ainda tomados pelo conceito de opacidade, O Panóptico: monitor de novas tecnologias na segurança pública, projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), publicou em 2024 o relatório “Vigilância por lentes opacas: mapeamento da transparência e responsabilização de projetos de reconhecimento facial no Brasil”, em parceria com o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN - UFBA). No relatório, O Panóptico apresenta dados sobre os projetos que utilizam as Tecnologias de Reconhecimento Facial (TRFs) no Brasil, apontando as falhas de transparência e abrindo espaço para o debate sobre o uso destas tecnologias na segurança pública.

A partir de dados coletados neste relatório, que apontam a Bahia como o estado que mais investiu em TRFs no país, chegamos à pergunta motivadora deste estudo: Como o município de Salvador tem utilizado as Tecnologias de Reconhecimento Facial? Partindo do contexto nacional e estadual, estabelecemos um recorte temporal entre dezembro de 2018 e julho de 2024 e começamos a interrogar os dados. Para isso, utilizamos dados dos diários oficiais de Salvador, levantados através do Querido Diário, e dados públicos já disponíveis na internet, considerando que, conforme a Lei n° 12.527, a divulgação de informações de interesse público deveriam ser a regra, independentemente de solicitações, e o sigilo, a exceção. Coletamos dados disponíveis no portal da transparência e portal de licitações de Salvador, notícias e outras fontes oficiais, além de nos aprofundarmos nos dados produzidos pelo Panóptico/CESeC, disponibilizados nos relatórios ‘Vigilância por Lentes Opacas: mapeamento da transparência e responsabilização de projetos de reconhecimento facial no Brasil’ (2024), ‘O sertão vai virar mar: expansão do reconhecimento facial na Bahia’ (2023) e ‘Coleção Panorama: Racismo Algorítmico’ (2023).

Neste panorama buscamos entender como as TRFs têm sido utilizadas, quanto está sendo investido e quais as justificativas para este investimento pelo município de Salvador, além de confrontarmos sua eficácia com dados. Uma parceria entre Agência de Notícias em CT&I, Querido Diário e O Panóptico, que visa jogar luz sobre dados opacos.

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Procuramos compreender, por meio da opinião de especialistas e acessando dados abertos, como cidades de diferentes estados da região nordeste selecionaram artistas para as festas juninas de 2024 e a relevância desse debate.

A popularidade das celebrações do dia de Santo Antônio (13 de junho), São João (24 de junho) e São Pedro (29 de junho) ocorre em todo o país, mas é ainda mais notável na região nordeste. É comum a organização de grandes festas com a participação de artistas populares, com cachês pagos com verba pública (municipal e/ou estadual). Com isso surgem alguns questionamentos: Quais artistas se apresentaram durante as festas desse ano? Quanto dinheiro público foi gasto nessas contratações? Como a tradição cultural tem dialogado com esses super eventos? Por que é importante fomentar a cultura local?

Realizamos um levantamento de dados abertos sobre a contratação de artistas para as festas realizadas em nove cidades na região nordeste: Petrolina-PE, Cabrobó-PE, Recife-PE, Maceió-AL, Arapiraca-AL, Marechal Deodoro-AL, Senhor do Bonfim-BA e Cruz das Almas-BA. Também conversamos com alguns especialistas sobre a dinâmica da cultura popular em relação aos interesses turísticos em torno das celebrações, bem como a transparência pública em meio a essas questões.

Fonte: El Cabong

Festejos juninos e a preservação cultural

O período junino é uma época festiva em homenagem a três santos católicos: Santo Antônio, São João e São Pedro. As festividades são caracterizadas por celebrações que incluem danças típicas como a quadrilha, fogueiras, comidas feitas de milho (como pamonha, canjica e milho cozido), fogos de artifício e muita música tradicional, especialmente o forró. O período coincide com a época de colheita na região, gerando fartura.

O Departamento de Pesquisa e Cultura ABRA explica que a tradição junina brasileira tem origem híbrida: "Partiu da colonização portuguesa. Entretanto, a forma como celebramos hoje é, na verdade, uma miscelânea de diversas culturas, como a africana, indígena e até mesmo de países europeus. Podemos ver isso através das comidas típicas, no vestuário, nas danças e até mesmo na presença da fogueira nas festividades. Isso faz com que a festa junina brasileira seja única".

Segundo os historiadores Maria C. Caponero e Edson Leite, no estudo Inter-relações entre festas populares, políticas públicas, patrimônio imaterial e turismo, as festas tradicionais juninas fazem parte do patrimônio imaterial brasileiro, por isso, "necessitam de proteção e salvaguarda para que sejam preservadas e transmitidas às futuras gerações frente ao turismo em seus aspectos socioculturais, políticos e mercadológicos".

Devido à popularidade dos eventos, é comum que alguns municípios invistam grandes valores em festejos que atraem pessoas de outras regiões para o interior dos estados. Tais práticas movimentam não apenas o fluxo de pessoas como o fluxo econômico e o turismo local. No entanto, muitas vezes o turismo parece se tornar o único fator necessário para a escolha dos artistas e realização das festas, devido à constante contratação de atrações que não dialogam com a cultura local e tradições da festa.

Maria C. Caponero e Edson Leite consideram que essa dinâmica pode ser prejudicial no que tange às relações sociais locais:

O turismo advindo com a festa, em muitos casos, poderá provocar a aversão dos moradores, que poderão considerar que a cultura local está sendo descaracterizada e banalizada. Às vezes, o turismo pode até mesmo desestruturar cultural e socialmente a comunidade, quando se observa durante a festa, por exemplo, o relaxamento de regras sociais que acarretam em excesso do consumo de bebidas, brigas, violência e descontrole social.

Para a doutora em Cultura e Sociedade, Nádia Conceição, está ocorrendo uma "inversão" de valores acerca do que são as festas tradicionais, neste caso, o São João. "Eu nasci e me criei em Cruz das Almas-BA e a realização do São João tinha configurações identitárias, onde os moradores se envolviam, muito mais numa lógica de coletividade, o que automaticamente, envolvia e incluía as bandas e manifestações culturais locais e regionais, que eram parte da construção da festa", afirma a pesquisadora. Ela detalha que "a 'inversão' se dá justamente por priorizar as 'grandes atrações' nacionais, o que acaba uniformizando e promovendo a perda identitária. Essa perda de identidade se configura com a quebra de produção local".

A Lei federal nº 14.900, sancionada em 2024, que revisa a Lei federal nº 15.555/2013, reconhece que festas juninas e as quadrilhas juninas como manifestações da cultura nacional, mas não chegam a definir quais são essas expressões culturais.

Polêmicas musicais

Na região nordeste, o gênero tradicional dos festejos juninos é considerado o 'Forró pé de serra'. Elder P. M. Alves, graduado e professor em ciências sociais, explica que o gênero é uma orquestração criada pelo cantor Luiz Gonzaga na metade da década de 1940, onde o compositor "combinou e harmonizou as sonoridades da sanfona, da zabumba e do triângulo para criar uma sonoridade única".

Em meio ao debate sobre preservação da cultura local, o gênero musical tocado nos festejos costuma ser alvo de questionamentos por parte de diferentes atores sociais, tendo em vista os valores gastos com a contratação de grandes artistas e os baixos investimentos no fomento das apresentações locais.

Em 2011 o cantor e compositor Chico César, até então secretário de cultura do Estado da Paraíba, abordou a preservação da cultura tradicional nordestina com a apelidada "Polêmica do Forró de Plástico". Na época, o compositor afirmou que o governo não investiria em atrações musicais que não pertencessem ao forró pé de serra, pontualmente, para o São João. César declarou em nota, após a polêmica, que eram "muitas as distorções". Ressaltou que "vaiaram Sivuca [artista local] em festa junina paga com dinheiro público aqui na Paraíba porque ele, já velhinho, tocava sanfona em vez de teclado e não tinha moças seminuas dançando em seu palco."

Já em 2023, as altas quantias gastas na contratação de grandes nomes em detrimento a priorização de artistas locais gerou novas polêmicas e questionamentos, que levaram a criação da CPI do Sertanejo, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O objetivo principal dessa CPI era investigar contratos e pagamentos realizados por prefeituras para shows e eventos envolvendo artistas sertanejos e outros artistas de renome, visando verificar possíveis irregularidades e uso indevido de verbas públicas. A CPI foi instaurada após denúncias e questionamentos sobre valores elevados pagos para shows, além de contratos que poderiam não seguir os trâmites legais apropriados.

São João em 2024

Nessa pesquisa trabalhamos com dados de alguns municípios da Bahia (Cruz das Almas-BA e Senhor do Bonfim-BA), de Pernambuco (Petrolina-PE, Cabrobó-PE, Recife-PE) e Alagoas (Maceió-AL, Arapiraca-AL, Marechal Deodoro-AL). Esse ano, algumas iniciativas foram levantadas na direção de fortalecer a transparência de dados de recursos públicos gastos durante o São João, iniciativas do Ministério Público dos estados de Pernambuco e Bahia, que disponibilizaram informações em Painéis de Transparência.

Cada cidade que colaborou divulgando dados de investimentos para a construção dos painéis, receberam 'Selos de Transparência' como um incentivo à integração das prefeituras. Na Bahia, 331 dos 417 municípios participaram da iniciativa. Em Pernambuco todos os 185 municípios do estado aderiram ao painel. Mesmo municípios que não fizeram contratações, mas informaram o MP da sua 'não-realização' também rebeceram selos.

Esses painéis de transparência junina, tanto no estado de Pernambuco quanto na iniciativa baiana, não dispõem de informações como o processo das escolhas artísticas, as métricas usadas para o valor dos investimentos ou qualquer tentativa de fomento às bandas locais. São disponibilizadas apenas as informações que os municípios cederam ao Ministério Público: a quantidade das apresentações e programações, valores investidos, origem (municipal ou estadual) e artistas contratados.

Pernambuco

No estado de Pernambuco, foram investidos R$196.914.309,37 de verba pública para a contratação de 5026 atrações, sendo 2598 artistas. Para as cidades observadas neste estudo, os dados estão dispostos na planilha abaixo:

Em Petrolina, foram gastos R$15,6 milhões de verbas municipais e R$28 mil estaduais, sendo que o maior investimento foi para a contratação do artista Wesley Safadão: R$900 mil. Em segundo lugar está o valor de R$800 mil, gastos na contratação da dupla Jorge e Mateus, e em terceiro e quarto lugar está a contratação da cantora Ana Castela e do DJ Alok, cada um custando R$700 mil aos cofres públicos. Os menores valores gastos para a contratação de artistas foram de R$5 mil (verbas estaduais), para a apresentação do Trio Danado de Bom e Zé do Peba e Trio Catingueira, cujas músicas tocadas são do gênero 'forró pé de serra'.

Em Recife foram gastos cerca de R$9,5 milhões na contratação de 405 artistas. Alceu Valença foi o artista mais caro, R$220 mil de verbas municipais. Em seguida, Elba Ramalho e Flávio José, que custaram R$200 mil cada.

Por último, em Cabrobó, foram contratados cinco artistas. O mais caro foi Waldonys e Banda, que custou R$150.000,00 de recursos municipais.

Bahia

Segundo o Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia, dos 331 municípios analisados, 4.305 apresentações foram contratadas, sendo 2.058 artistas, com investimento total de R$ 406 milhões.

No estado, Cruz das Almas e Senhor do Bonfim são dois municípios muito procurados por turistas no período junino. A grande procura é responsável por movimentar o comércio, a rede hoteleira e o setor de serviços. Por esse motivo, os municípios fazem investimentos em atrações famosas nacionalmente, para agradar ao público.

Assim como na cidade de Petrolina (citada anteriormente), os municípios baianos de Cruz das Almas e Senhor do Bonfim também tiveram como atração de maior cachê, o cantor de forró Wesley Safadão, cada show custando R$900 mil. Em seguida, o cantor Nattan foi contratado por R$700 mil pelo município de Senhor do Bonfim e a dupla Zé Neto e Cristiano receberam R$650 mil em Cruz das Almas. As atrações mais "baratas" custaram R$ 900, ou seja, receberam esse valor em cachê, em ambos as cidades.

Alagoas

Esse ano, o estado de Alagoas não disponibilizou dados em um Painel de Transparência, como a Bahia e Pernambuco. No entanto, o Ministério Público de Alagoas e o Tribunal de Contas do Estado estudam a implantação em 2025, de acordo com informações divulgadas pelo Jornal de Alagoas. Segundo o veículo, a informação foi confirmada pelo procurador-geral do MP-AL, Lean Araújo.

Para a pesquisadora Lorena Madruga, especialista em Gestão de Políticas Públicas, "Seria muito importante que Alagoas também aderisse à iniciativa, porque [as festas populares do estado] são grandes e muitas informações ficam nebulosas, inclusive os investimentos e os pagamentos". Especificamente sobre Maceió, capital de Alagoas, além da falta de transparência, a professora destaca a ausência da participação popular na escolha das bandas, "Ninguém sabe a escolha do elenco da festa. A gente não sabe se a população de Maceió gostaria de prestigiar o forró tradicional, a cultura local. Então ficam muitas perguntas. O que direciona essas decisões governamentais?"

Para Lorena, a falta de escuta popular colabora para um cenário de desvalorização dos artistas locais, em relação às grandes atrações trazidas de outros estados. "Foram shows caros e com poucos artistas locais. Os poucos [artistas] locais recebem investimento baixíssimo. É uma questão bem delicada. Eu vi que Pernambuco criou algumas instâncias de controle, já aqui não criaram nenhuma", destaca.

Buscamos informações acerca de gastos municipais de três cidades localizadas no estado de Alagoas: Maceió, Arapiraca, Marechal Deodoro. Para estes, utilizamos uma estratégia alternativa de levantar dados a partir de diários oficiais destes municípios. Esses documentos, publicados diariamente, contém informações sobre qualquer ato municipal, de tal forma que contratações de artistas, divulgação de editais, etc., são mencionados pelas respectivas prefeituras. Utilizamos o Querido Diário para levantar quais documentos citam atos relacionados com os festejos juninos, e os resultados foram sistematizados nesta Planilha.

A partir desses documentos, encontramos alguns valores investidos pelas prefeituras de Maceió-AL, Arapiraca-AL e Marechal Deodoro-AL na contratação de artistas, como, por exemplo, o valor de R$ 900 mil, pago pela prefeitura de Arapiraca para a apresentação do cantor Wesley Safadão, R$350 mil para a contratação da banda Saia Rodada, e outros.

Já o município de Arapiraca pagou R$300 mil para a apresentação do artista Zé Felipe, entre outros. Cabe destacar que os dados divulgados em Diários Oficiais não são estruturados, o que dificulta o monitoramento. Dessa forma, apesar de serem informações públicas que estão disponíveis na internet, a dificuldade de acesso faz com que não sejam considerados abertos pelos especialistas da área.

Transparência pública e dados abertos

Os dados abertos, em especial governamentais, para melhor contextualização, são informações ou conteúdos legalmente disponíveis para serem acessados. Seguem uma série de regras específicas, como a possibilidade de serem usados e reutilizados, além de distribuídos em um formato que possa ser lido pelo público e por ferramentas tecnológicas comuns, explica Raquel Lins, cientista política e militante pela transparência e dados abertos em Pernambuco.

A pesquisa Índice de Dados Abertos para Cidades, realizada pela Open Knowledge Brasil em 2023, que avalia a disponibilidade e qualidade de dados abertos governamentais das 26 capitais brasileiras, aponta que vivemos "um cenário geral de baixa disponibilidade e qualidade de dados abertos em todo o país". Conforme o estudo, as capitais de Pernambuco, da Bahia e de Alagoas aparecem com nível "baixo" para a primeira e "opaco" para as duas seguintes, respectivamente para a abertura de dados em 15 áreas de administração pública. Essa realidade das capitais se reflete nos municípios do interior, o que dificulta ainda mais o controle social. A experiência com dados sobre os festejos juninos destaca esta realidade.

Criadora do projeto Pernambuco Transparente, Raquel afirma que os painéis de transparência são essencialmente fiscais, "só vão até certo ponto de transparência já que é o MP que escolhe os critérios, a partir dos critérios já definidos pela lei, e a população não tem opinião quanto a isso". Ela ressalta a importância de iniciativas de transparência governamentais como "algo extremamente significativo e relevante, apesar dos possíveis avanços ou retrocessos temporários, e que a população está cada vez mais atenta aos seus direitos de acesso à Informação, cobrando o exercício da cidadania mais plena pela transparência, seja dos portais de transparência ou de dados abertos livres para reutilização e uso em potenciais soluções."

Texto produzido no âmbito do programa Querido Diário nas Universidades, iniciativa que tem por objetivo aproximar o Querido Diário das atividades de instituições de ensino e pesquisa brasileiras, potencializando seu desenvolvimento e impactos.

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Este texto busca apresentar, por meio das ações publicadas nos diários oficiais, como municípios do estado se prepararam (ou não) para períodos de alta pluviosidade na região.

O Rio Grande do Sul enfrenta sua pior catástrofe climática, com chuvas torrenciais e inundações que resultaram em mais de 170 mortes e deixaram 56 pessoas desaparecidas, de acordo com dados da defesa civil divulgados em junho de 2024. Ao todo, quase 2,4 milhões de pessoas foram afetadas pelas tempestades. Cidades inteiras, incluindo a capital, Porto Alegre, foram inundadas, enquanto cenas de resgates de pessoas e animais transmitiram o desespero e a tristeza que assolam a população. Famílias afetadas seguem lidando com as consequências da tragédia.

Este texto busca apresentar como o problema das cheias provocadas por chuvas no RS vinha sendo tratado na esfera municipal. Para isso, foi realizado um levantamento utilizando o Querido Diário, plataforma na qual coletamos informações dos diários oficiais de oito cidades gaúchas: Cachoeira do Sul, Camaquã, Caxias do Sul, Cerrito, Marau, São Francisco de Paula, Três Arroios e Vera Cruz. Além disso, diferentes especialistas foram consultados, para compor o quadro de maneira mais ampla.

Cade destacar que analisar as ações municipais é apenas um recorte, que não permite esgotar o tema. O objetivo deste levantamento é abrir o debate para diferentes aspectos da situação, tendo em vista que será apenas com a compreensão de que a mudança climática envolve muitos atores e ações multidisciplinares, que não se limitam à esfera municipal.

Destaca-se que o fenômeno meteorológico das fortes chuvas que assolam o estado do Rio Grande do Sul, que acarretou cheias dos rios e da região ao redor, é recorrente. No entanto, este ano, uma série de fatores contribuiu para que as precipitações alcançassem uma escala maior que nos anos anteriores. Em entrevista, o pesquisador especialista na área de Climatologia, Eduardo Petrucci, explicou que as cheias desse ano 'foram um evento natural, entretanto, agravado. Aconteceram vários fatores de ordem natural, potencializado por atividades antrópicas que condicionou todo esse volume de chuvas', destaca.

Petrucci explica que aconteceram três eventos naturais que acarretaram maior volume de chuvas no estado, fora o El Niño, que combinados causaram todo o estrago. Primeiro, houve um bloqueio atmosférico no centro oeste e sudeste do Brasil, que impediu que as frentes frias avançassem para essas regiões, o que fez com que a chuva ficasse concentrada no sul do país. Além disso, ocorreu um ciclone que atuou no Oceano Atlântico e enviou continuamente umidade para o sul. E o terceiro fator foi ocasionado pelos rios voadores, provenientes da Amazônia, que deveriam se dispersar para todo o país, mas devido um bloqueio atmosférico no centro oeste e sudeste, toda essa umidade desviou do bloqueio e se concentrou no sul.

Ações do poder público

Durante crises como as registradas no RS, as ações do governo são essenciais para reduzir os danos, bem como para prevenir novas ocorrências. Os níveis de chuva este ano foram consideravelmente maiores que os dos anos anteriores, no entanto, ao levantar dados nos documentos oficiais, confirmou-se que não se tratava de um problema novo, uma vez que o período de chuvas intensas vinha se repetindo anualmente no estado.

Em entrevista, o geólogo Rualdo Menegat, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), destacou a necessidade da gestão pública avaliar as vulnerabilidades e fortificar ações de prevenção. De acordo com ele 'os avisos foram dados e as medidas não foram tomadas'.

Para levantar possíveis medidas preventivas tomadas em municípios do RS, pesquisamos nos diários oficiais por registros de ações para mitigar ou prevenir os problemas recorrentes, ocasionados pelos eventos climáticos. Os termos pesquisados foram: 'chuva', 'defesa civil', 'enchente', 'desabamento' e 'mudança climática'. As ações foram coletadas a partir do registro em diários oficiais e estão sistematizadas nesta planilha. Os municípios avaliados foram selecionados conforme a disponibilidade de acesso no Querido Diário. Uma vez que a ferramenta é desenvolvida em código aberto, cuja expansão ocorre de maneira colaborativa, a inclusão de novas cidades no banco de dados depende de diversos fatores, que vão desde o interesse de pessoas voluntárias até desafios técnicos que facilitam, dificultam ou inviabilizam o acesso aos dados de determinada cidade.

É válido pontuar que, após os desastres registrados no estado do Rio Grande do Sul, o número de municípios com dados disponibilizados pela ferramenta saltou de dez para 32, que foram incluídos graças a esforços da comunidade, em uma ação conjunta para que mais informações sobre a região estivessem acessíveis e em formato aberto.

A seguir, um resumo do que observamos a partir do levantamento em diários oficiais de cada município:

Cachoeira do Sul

Fonte: Raphael Lorenzeto de Abreu / Wikipédia

Cachoeira do Sul fica situada na depressão central do Rio Grande do Sul, a 200 km de Porto Alegre, destaca-se por sua topografia de planície. É atravessada pelo Rio Jacuí, um dos maiores e mais importantes do estado, e por outros pequenos cursos d'água da região conhecida como Vale do Jacuí.

A análise dos diários oficiais de Cachoeira do Sul revela vários decretos de emergência e calamidade pública devido a estiagens severas e chuvas intensas. Isso evidencia a característica da cidade, sujeita a chuvas concentradas em curtos períodos. Desde outubro de 2021, quando os diários passaram a ser coletados pelo Querido Diário, foram registrados cinco decretos por chuvas intensas, causando inundações e deixando desabrigados. Vale destacar o ano de 2023, que teve um decreto por estiagem e três por chuvas intensas e inundações.

A busca por ações preventivas e de preparação da cidade nos diários oficiais não gerou muitos resultados. Foram encontradas medidas para lidar com os danos, mas não para prevenção de futuras catástrofes. Uma exceção importante foi o diário oficial do dia 24 de dezembro de 2022, que tornou pública a Lei municipal n.º 4907 estabelecendo a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SUMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e os Núcleos de Proteção e Defesa Civil Comunitários (NUPDECs).

Camaquã

Fonte: Raphael Lorenzeto de Abreu / Wikipédia

Camaquã se localiza entre a Lagoa dos Patos e a Serra do Sudeste, a uma distância de 130 km de Porto Alegre. A cidade é atravessada pelo rio Camaquã, importante para a agricultura local.

Apesar de ter sido afetada pela grave enchente de maio de 2024, não foram encontrados registros nos diários oficiais declarando emergência ou calamidade pública devido às chuvas intensas. Além disso, não foram identificadas iniciativas de prevenção de desastres.

A falta de registros ocorreu devido a uma mudança no local e modo de publicação dos Diários Oficiais do município, o que fez com que o Querido Diário tenha acesso somente aos documentos publicados até setembro de 2023. Os documentos mais atuais estão sendo publicados em um novo site (https://www.camaqua.rs.gov.br/), no qual as ações da prefeitura são disponibilizadas separadamente (compras, editais, decretos, etc). No novo portal, há a possibilidade de baixar os dados em diferentes formatos, o que revela maior abertura das informações. Por outro lado, a divisão dos atos dificulta a visão geral das ações municipais diante de uma tema específico, como 'chuvas', no ano de 2024.

Caxias do Sul

Fonte: Raphael Lorenzeto de Abreu / Wikipédia

Caxias do Sul se localiza na região montanhosa da Serra Gaúcha, e é atravessada por importantes cursos d'água, como os rios Caí e Tega, além de diversos arroios. A cidade tem sido afetada por chuvas frequentes e intensas, principalmente durante o verão, que resultam em alagamentos nas áreas mais baixas, como vales e encostas.

De acordo com registros dos diários oficiais disponíveis no Querido Diário, desde 2017, Caxias do Sul emitiu oito declarações de emergência e/ou calamidade pública devido a eventos climáticos adversos, como chuvas intensas, enxurradas e vendavais, além de períodos de estiagem. Vale destacar que, em 2023 ocorreram três dessas oito declarações, refletindo um ano marcado por eventos climáticos extremos.

Quanto às medidas preventivas, foram catalogadas duas ações importantes. Em 23 de dezembro de 2016, foram decretados 'os mecanismos de contenção de cheias', como a construção de reservatórios de detenção para captar e regular a vazão de águas pluviais e minimizar os impactos dos desastres. E em 21 de junho de 2016, quando foi promulgado o código de obras do município, regulamentando as áreas permeáveis das construções e soluções obrigatórias para cada situação de ocupação de terrenos.

Cerrito

Fonte: Raphael Lorenzeto de Abreu / Wikipédia

Cerrito possui uma área de 461,54 km² e população estimada de 5.808 habitantes (em 2022). Em 2024 a prefeitura declarou emergência no dia 9 de maio, devido às chuvas intensas. No ano passado, a mesma declaração aconteceu no dia 29 de setembro. Com relação à medidas preventivas, identificamos que em 01 de dezembro de 2022, na edição n.º 705 do Diário Oficial de Cerrito, foi anexado, juntamente com a lei de Diretrizes Orçamentárias, plano municipal de saneamento, no qual, foi declarada a necessidade de avaliação periódicas das estruturas de macrodrenagem no município. Conforme o documento, a avaliação era feita conforme necessidade. Não havia, até o momento, registro de medidas relativas à melhoria da macrodrenagem, sendo que o procedimento já vinha sendo realizado no município vizinho, Pedro Osório.

'Sabe-se que o município vizinho (Pedro Osório) procede com retirada de material arenoso das barras de sedimento no rio Piratini, na fronteira com Cerrito, e que ao menos duas empresas extraem Areia no leito de tal recurso hídrico, o que ameniza, ainda que de forma insuficiente, o assoreamento e consequentemente as cheias, que quando ocorrem, causam danos aos moradores.' Em nossas pesquisas, não identificamos nenhum outro documento que citasse medidas de prevenção aos problemas causados em decorrência dos fenômenos meteorológicos. Procuramos a prefeitura municipal para esclarecimentos, mas não recebemos resposta.

Marau

Fonte: Raphael Lorenzeto de Abreu / Wikipédia

Localizada no norte gaúcho Marau ocupa uma área de cerca de 650 km²;. Com cerca de 45 mil habitantes, o município suspendeu aulas presenciais em 2 de maio, no dia seguinte decretou situação de calamidade, permitindo a dispensa de licitação para adquirir bens e contratar obras e serviços que possam ser concluídos em até um ano. Diante da crise este ano, a prefeitura declarou situação de emergência em 03 de maio. Dias depois, 10 de maio, declarou situação excepcional de intervenção humanitária do município, estabelecendo procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelo que chamou de 'catástrofes climáticas'.

No que tange à prevenção aos desastres, o levantamento em diários permitiu identificar a menção a uma busca por patrocínios privados para captação de água da chuva e planos de reflorestamento no município, através da LEI N.º 5.402, em outubro de 2017. Além disso, criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Marau, em novembro de 2024. Outra coisa que chama a atenção é a contratação recorrente da empresa de CNPJ 07.680.079/0001-98, em geral, por meio de dispensa de licitação, para retirada de entulhos e materiais provenientes das chuvas na cidade.

São Francisco de Paula

Fonte: Raphael Lorenzeto de Abreu / Wikipédia

O município de São Francisco de Paula decretou emergência nas áreas afetadas pelas intensas chuvas do dia 3 de maio de 2024. Conforme consta no Diário Oficial do Município, as medidas tomadas até o momento incluem a requisição administrativa de um imóvel particular e a abertura de novas jazidas mineiras e locais de 'bota-fora' para a reconstrução das vias terrestres urbanas e rurais impactadas pelas enchentes.

Fernando Setembrino Meirelles, agrônomo, professor de recursos hídricos na UFRGS e ex-diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, comentou sobre a situação delicada do município:

[São Francisco de Paula] tem barragens que fazem a geração de energia elétrica e uma dessas barragens está em risco de romper. Se trata de uma barragem baixa e pequena, mas está com risco de ruptura. Nós estamos acompanhando a situação de perto. Teve deslizamento de encosta, para dentro o movimento de solo que não era esperado, já que choveu muito. Então é uma questão de ocupação de áreas de risco, de escorregamento e a questão de ruptura de barragem., explica Meirelles.

O professor destaca ainda que, apesar de São Francisco de Paula estar localizada em uma região alta, os cursos d'água não estão na sede do município, mas em pequenos distritos. 'O distrito de Eletra está atualmente em risco de inundação por conta das barragens, enquanto a cidade em si permanece seca por estar situada em uma área elevada', acrescenta.

Complementando a análise, o geólogo Rualdo Menegat, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), enfatiza que São Francisco de Paula deve ficar atento como conduz as suas práticas agrícolas:

São Francisco de Paula se situa nas Cabeceiras do Rio Caí. É um município que também tem aumentado a plantação de soja, a monocultura e a silvicultura. Ele deve rever suas plantações de soja, já que é muito importante o modo como São Francisco de Paula faz a agricultura, pensando principalmente na conservação das nascentes, importantes rios da bacia hidrográfica, alerta Menegat.

Três Arroios

Fonte: Raphael Lorenzeto de Abreu / Wikipédia

Segundo os dados publicados em 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade de Três Arroios conta com uma área territorial de 148,601 km²; e com uma população residente de 2.591 pessoas.

A única publicação encontrada no Diário Oficial do município em relação às enchentes em 2024, foi a respeito da contratação de empresas para fornecimento de brita número 01, para manutenção e conservação das estradas devido aos danos provocados pelas fortes chuvas
ocorridas em 02 de maio de 2024. A contratação foi no valor de R$ 69.600,00.

Além disso, as publicações realizadas pelo Diário Oficial que são referentes ao período de chuvas, são relacionadas aos anos de 2017, 2018 e 2019 e em obras que precisavam ser realizadas após o efeito das chuvas. Ademais, são encontradas apenas declarações sobre a situação de emergência do município. Em relação às palavras-chave 'Defesa Civil', foram encontradas informações a respeito da abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária e abertura de crédito especial.

Segundo informações do Jornal Bom Dia, Três Arroios foi um dos municípios afetados com as fortes chuvas. No dia 2 de maio de 2024, a cidade foi atingida com aproximadamente 200 milímetros. O jornal explica que subiu o nível dos rios no município, o que causou alagamentos:

No interior, 100% das estradas foram atingidas, cerca de 60% com acesso totalmente interrompido, deslizamentos, barreiras, pontes e pontilhões levadas., explica o veículo que conta com circulação diária na região norte do Rio Grande do Sul.

Vera Cruz

Fonte: Raphael Lorenzeto de Abreu / Wikipédia

O município de Vera Cruz, localizado no Vale do Taquari, vem implementando uma série de medidas para enfrentar e prevenir os impactos de enchentes e outras emergências climáticas, conforme documentado em várias publicações do Diário Oficial. A seguir, as principais ações estabelecidas pelo município:

• Medidas de Emergência e Contingência: Foi publicado no Diário Oficial no dia 4 de dezembro de 2018, que Vera Cruz estabeleceu medidas de emergência para eventos de enchentes. Dentre as ações estão: a utilização de meios de comunicação locais para avisar a população, notificação da defesa civil, prontidão do corpo de bombeiros e uso de ginásios e clubes municipais como abrigos temporários para comunidades severamente afetadas. é estabelecido também que nos casos de entupimentos relacionados à drenagem urbana, os órgãos competentes da Prefeitura devem ser comunicados imediatamente.
• Desde 4 de dezembro de 2018, o município incentiva o aproveitamento de água da chuva para economia de água destinada ao consumo humano.
• Em 17 de abril de 2019, foi publicado sobre ser instituída a obrigatoriedade da implantação da 'boca de lobo inteligente' nos logradouros do município, especialmente na área urbana, como forma de prevenir enchentes e alagamentos, e preservar o meio ambiente. Este sistema envolve a instalação de uma caixa coletora no interior do bueiro onde existe a 'boca de lobo'. É denominado de 'boca de lobo inteligente' o sistema instalado.
• Em 20 de abril de 2021, o Poder Executivo foi autorizado a conceder remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2021, para imóveis edificados atingidos pelas enxurradas ocorridas em 28 de janeiro e 12 de fevereiro de 2021.
• Em 8 de março de 2022, foi determinada a instalação prioritária de reservatórios (caixas d'água) em áreas urbanas e rurais com frequentes oscilações no abastecimento de água. Além disso, a construção de cisternas para acúmulo de água da chuva foi priorizada em localidades rurais sem rede de abastecimento de água regular.
• Em 11 de agosto de 2022, foi publicado sobre a revisão dos 40 mil km da Bongo placas JAE 0C47 e a instalação de calhas de chuva, com um custo total de R$2.065,09.
• No dia 2 de junho de 2023, foi instituída a Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas em Vera Cruz.
• Em 14 de novembro de 2023, foi publicado no Diário Oficial a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC) em Vera Cruz. O Conselho Gestor do FUNMPDEC tem por finalidade captar, controlar e aplicar recursos financeiros para garantir a implementação de projetos de obras estruturantes de prevenção em áreas de risco.

Fernando Setembrino Meirelles, professor de recursos hídricos na UFRGS, destaca a proatividade ambiental de Vera Cruz:

Vera Cruz é uma cidade interessante, pequena, situada no Vale do Taquari, uma região produtora de fumo. O município vem desenvolvendo uma série de ações ambientais, como recuperação de nascentes e de mata ciliar. Eles estão em outro patamar. Quer conhecer um paraíso ambiental? Eu te recomendo conhecer Vera Cruz. Tem o Arroio Castelhano que passa por ela. Eu trabalhei muito com eles, repassando dados e informações para que pudessem implementar essas ações. Eles estavam buscando realizar uma espécie de Agenda 21. Eles tinham uma agenda municipal para fazer esse tipo de ações. Eu admiro muito o trabalho realizado em Vera Cruz.

Diferentes dimensões do problema

Diante do que foi levantado e analisado por especialistas, nota-se a recorrência de declarações de estado de emergência, quase anualmente, diante de períodos de chuvas intensas e também diante dos períodos de estiagem. Não identificamos planos e ações específicos para prevenir o problema, mas os tópicos foram abordados em alguns planos de saneamento básico ou de defesa civil. No entanto, cabe destacar que dada a proporção da crise, dificilmente ações isoladas, e/ou somente de âmbito municipal, seriam suficientes para lidar com a questão. Cabem também políticas no nível estadual, federal e mesmo global. O que está acontecendo no RS não é um caso isolado, mas consequência das mudanças climáticas que atingem o planeta todo.

Não buscamos, nessa pesquisa, levantar informações sobre ações nas demais esferas do poder público, mas vale destacar que dados produzidos pela organização MapBiomas e obtidos pela BBC News Brasil mostram que, entre 1985 e 2022, o Rio Grande do Sul perdeu aproximadamente 3,5 milhões de hectares de vegetação nativa. A BBC News Brasil explica que isso é o equivalente a 22% de toda cobertura vegetal original presente no estado em 1985 formada por florestas, campos, áreas pantanosas e outras formas de vegetação nativa. Os dados mostram ainda que enquanto isso acontecia, houve um aumento vertiginoso de lavouras de soja, silvicultura e da área urbanizada do Estado.

Fonte: BBC Brasil

A substituição da vegetação nativa no Rio Grande do Sul, seja para a construção imobiliária ou para outros tipos de produção agrícola, tem contribuído significativamente para a fragilização dos solos e para o aumento do escoamento de água, segundo o geólogo Rualdo Menegat, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Menegat explica que a vegetação nativa desempenha um papel crucial na manutenção da integridade do solo e no ciclo hídrico. Ele destaca que a integridade desses elementos é fundamental para minimizar os impactos das grandes chuvas. A remoção da mata, deixando o solo exposto e cultivado de forma intensiva sem cobertura adequada, resulta em uma série de problemas ambientais.

A retirada da mata expõe o solo. O solo [sofre] com uma agricultura de forma intensa, deixado exposto à lavagem das águas, e, portanto, à erosão. Quando o solo não consegue mais reter água, ele não tem mais estrutura com raízes e isso tudo faz com que ele fique muito exposto, suscetível a ser lavado., explica Menegat. Ele ressalta a importância de manter a vegetação nativa para a proteção dos solos e a gestão sustentável dos recursos hídricos. A conscientização sobre esses impactos é essencial para promover práticas agrícolas e de construção que respeitem e preservem o meio ambiente, evitando desastres, como enchentes e deslizamentos de terra.

Diante do que foi exposto, entende-se que os desafios ambientais são muito amplos, e requerem ações coordenadas das diferentes esferas de governo.

A questão para enfrentar os eventos climáticos é também um conjunto, diz respeito ao nosso modo de vida. As cidades são altamente parasitárias, não produzem nada. Elas trazem tudo de fora, em volumes impressionantes, milhares de toneladas de comida, de materiais, e grande parte deles tóxicos. Então, a cidade tem que mudar seus conceitos para metabolismo circulares., finaliza o professor Rualdo Menegat (UFRGS).

Texto produzido no âmbito do programa Querido Diário nas Universidades, iniciativa que tem por objetivo aproximar o Querido Diário das atividades de instituições de ensino e pesquisa brasileiras, potencializando seu desenvolvimento e impactos.

Revisão realizada de maneira voluntária como forma de colaboração com a comunidade do Querido Diário.

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Para quem está acompanhando as medidas de resposta à tragédia no Rio Grande do Sul, ler diários oficiais é uma frente de ação importante. Para entender que ações as prefeituras estão fazendo, que recursos estão direcionando, além dos desdobramentos de reconstrução (já que, como deve ser em casos assim, ficam dispensadas de licitação as compras, contratações e obras relacionadas).

O Querido Diário é uma ferramenta livre e de utilidade pública que pode ser usada para isso. Por enquanto, tem 10 municípios do Rio Grande do Sul em sua base, e dá para programar alertas de temas a partir de sua API.

Fiz uma busca por “calamidade” no período de 31 de abril a 9 de maio e encontrei as seguintes histórias:

PORTO ALEGRE (1,3 mi habitantes) – em 2 de maio, decreta calamidade pública. No dia seguinte, um decreto cria uma chave PIX para que a prefeitura maneje doações exclusivamente para o desastre. Também nesse dia, convoca servidores da Fundação de Assistência Social e Cidadania para que estejam à disposição da Administração Municipal na resposta ao desastre. Faz, ainda, uma contratação emergencial de serviços de albergagem de 60 animais domésticos, por 27 mil reais.

Em 6 de maio, novo decreto cancela eventos por 15 dias, além de suspender prazos para uma série de atos (pagamento de impostos como ISS e IPTU, andamento de processos disciplinares e sindicâncias na Prefeitura), e de suspender os prazos de resposta a pedidos da Lei de Acesso à Informação.

CAXIAS DO SUL (463 mil habitantes) – em 2 de maio, considerando a situação e o risco de rompimento da Barragem do Complexo Dal Bó, declara calamidade. Em 29 de abril, já havia decretado emergência. No dia seguinte, adicionou parágrafo que permite convocar servidores de qualquer área para atuar na resposta ao desastre. Em 7 de maio, altera seu Programa de Renda Emergencial para abranger as famílias vítimas das enchentes, inclusive que perderam sua documentação de identificação civil. Também suspende a tramitação de processos eletrônicos, já que o sistema foi afetado pelo desligamento do datacencer da Procergs em Porto Alegre, com a inundação no centro da cidade.

MARAU (45 mil habitantes) – em 2 de maio, suspende as aulas presenciais; 3 de maio, decreta calamidade, permitindo a dispensa de licitação para adquirir bens e contratar obras e serviços que possam ser concluídos em até 1 ano.

VERA CRUZ (27 mil habitantes) – em 7 de maio, decretou calamidade e aprovou crédito extraordinário de R$ 20 mil reais (isso significa que autorizou usar esse valor adicional em seu orçamento para esse fim)

CACHOEIRA DO SUL (80 mil habitantes) – em 2 de maio, um decreto limita a aquisição de itens de necessidade básica por CPF, para impedir a estocagem e a falta de insumos para a população; em 4 de maio, prorroga o prazo de vencimento de licenças ambientais por 90 dias; em 5 de maio, suspende as aulas em todas as escolas públicas municipais e escolas particulares da zona urbana e rural, de 6 a 8 de maio. Depois, prorroga a suspensão até 10.

Repercussão em outras cidades:

Em FLORIANÓPOLIS, o Procon municipal emite uma recomendação em 8 de maio contra o aumento abusivo de preços de itens de abastecimento básico após receber denúncias dessa prática, considerando o grande volume de doações que estão sendo arrecadadas na cidade.

No DISTRITO FEDERAL, em 8 de maio, a Secretaria da Fazenda autoriza a destinação para o Rio Grande do Sul de mercadorias apreendidas e consideradas abandonadas, enquanto durar a calamidade.

Recomendo para quem está acompanhando o tema buscar essa e outras palavras-chave relacionadas. Nem tudo é comunicado pelas prefeituras – com os filtros das assessorias de imprensa – e, como se vê em Porto Alegre, o atendimento à Lei de Acesso à Informação fica prejudicado nesse momento. Mas, mesmo em casos de calamidade, tudo o que é feito precisa passar pelo diário oficial (e várias edições extras têm saído para dar conta disso).

Também sugiro usar o Diário do Clima (construído com as informações do Querido Diário), que já traz um filtro para ações ambientais e atos relacionados às políticas climáticas.

Assim, dá pra seguir não só o que está sendo feito pelas cidades gaúchas, mas também pelos 385 municípios que já têm os diários municipais coletados diariamente pelo Querido Diário. É preciso entender como estão se preparando para os eventos extremos de clima - que serão, infelizmente, cada vez mais frequentes - com políticas públicas de prevenção e mitigação dos riscos.